Requisição para a aquisição de 01 (uma) cadeira de rodas infantil destinada ao atendimento das necessidades de acessibilidade e inclusão de aluna matriculada na rede municipal de ensino de Carazinho/RS (EMEI Padre Gildo), diagnosticada com deformidade congênita dos pés (CID-10 Q66).  A contratação encontra respaldo legal na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no artigo 75, inciso II, que autoriza a dispensa de licitação em razão do valor, desde que devidamente justificada e observados os princípios da legalidade, transparência e economicidade.

Resumo

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 73,7% abaixo da média regional.

Baseado em 14.012 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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