Constitui objeto da presente contratação, a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos resíduos sólidos provenientes da zona rural do Município de Constantina/RS, com destinação final no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos (CONIGEPU), localizado no Município de Trindade do Sul/RS, abrangendo resíduos enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes), nos termos da NBR ABNT 10.004:2004, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), da Lei Estadual nº 14.528/2014 (Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS) e demais normas aplicáveis, observadas as especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

PNCP ID: 87708889000144-1-000059/2026 • Nº: 87708889000144-1-000059/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA - RS

CNPJ do órgão:
87708889000144

Localização:
Constantina - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Pregão - Presencial

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 826.710,48

Publicação:
14/07/2026 14:22

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
33

Valor total licitado:
R$ 7.163.379,25

Valor médio por licitação:
R$ 255.834,97

Modalidade mais usada:
Dispensa

Pregão - Presencial • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 192,2% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 826.710,48

Média regional:
R$ 282.905,22

Menor registrado:
R$ 20.480,04

Maior registrado:
R$ 1.601.059,90

Baseado em 431 licitações de Pregão - Presencial publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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