a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

PNCP ID: 87711503000153-1-000079/2026 • Nº: 87711503000153-1-000079/2026

Resumo

Órgão:
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

CNPJ do órgão:
87711503000153

Localização:
Ronda Alta - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Dispensa

Modo de disputa:
Não se aplica

Valor estimado:
R$ 84.000,00

Publicação:
11/07/2026 05:35

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
55

Valor total licitado:
R$ 24.037.656,80

Valor médio por licitação:
R$ 471.326,60

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 658,4% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 84.000,00

Média regional:
R$ 11.075,24

Menor registrado:
R$ 1.200,50

Maior registrado:
R$ 64.992,00

Baseado em 14.327 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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