Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas (PDDU) para o Município de Bento Gonçalves/RS, em estrita conformidade com a Lei Federal nº11.445/2007, atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e, fundamentalmente, com a Norma de referência (NR) ANA nº 12/2025, além da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Resumo

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