Contratação, por inexigibilidade de licitação, de sociedade de advogados especializada em assessoria jurídica tributária, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a avaliação, revisão, orientação, atualização, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, bem como o patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais de interesse do Município de Cachoeirinha/RS, conforme escopo integralmente definido no contrato e na proposta técnica anexos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses.

PNCP ID: 87990800000185-1-000011/2026 • Nº: 87990800000185-1-000011/2026

Resumo

Órgão:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CNPJ do órgão:
87990800000185
Localização:
Cachoeirinha - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 0,01
Publicação:
11/02/2026 16:09
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
188
Valor total licitado:
R$ 101.701.407,69
Valor médio por licitação:
R$ 639.631,49
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 100,0% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 0,01
Média regional:
R$ 48.729,97
Menor registrado:
R$ 1.494,54
Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 7.215 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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