O presente processo de inexigibilidade de licitacao tem como objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoramento juridico e metodologico voltados a implementacao da Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD Lei n 13.709 2018 integrada ao programa de integridade no ambito deste orgao publico.
PNCP ID: 88123492000153-1-000031/2026 • Nº: 88123492000153-1-000031/2026
Resumo
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ do órgão:
88123492000153
88123492000153
Localização:
Quaraí - RS
Quaraí - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Publicação:
02/03/2026 10:32
02/03/2026 10:32
Abertura:
Encerramento:
Perfil do órgão — últimos 12 meses
Licitações publicadas:
70
70
Valor total licitado:
R$ 50.071.852,73
R$ 50.071.852,73
Valor médio por licitação:
R$ 715.312,18
R$ 715.312,18
Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico
Pregão - Eletrônico
Comparativo de valor
Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses
Este valor estimado está 146,2% acima da média regional.
Esta licitação:
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Média regional:
R$ 48.741,53
R$ 48.741,53
Menor registrado:
R$ 1.494,54
R$ 1.494,54
Maior registrado:
R$ 600.000,00
R$ 600.000,00
Baseado em 7.024 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).
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