A demanda visa garantir a continuidade das ações de segurança alimentar no município, assegurando a oferta de alimentos de qualidade para famílias em vulnerabilidade, usuários da rede socioassistencial e entidades atendidas pelo município. O PAA é regulamentado pela Lei nº 14.628/2023 e pelo Decreto nº 11.851/2023, que permitem a aquisição direta de produtos da agricultura familiar, com dispensa de licitação, mediante chamada pública simplificada. A aquisição promove também: - Fortalecimento da agricultura familiar local; - Geração de renda nas comunidades rurais do município; - Garante o abastecimento de alimentos frescos e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar; - Cumpre as diretrizes de compra institucional previstas pelo PAA.

PNCP ID: 88142302000145-1-000002/2026 • Nº: 88142302000145-1-000002/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL/RS
CNPJ do órgão:
88142302000145
Localização:
Caçapava do Sul - RS
Situação:
ATIVO
Modalidade:
Dispensa
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 81.486,18
Publicação:
26/01/2026 12:38
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
148
Valor total licitado:
R$ 8.724.905,51
Valor médio por licitação:
R$ 66.097,77
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Dispensa • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 644,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 81.486,18
Média regional:
R$ 10.948,33
Menor registrado:
R$ 1.200,50
Maior registrado:
R$ 64.800,00

Baseado em 15.313 licitações de Dispensa publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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