Contratação de empresa especializada para execução de serviços de restauro e conservação do engenho de cana pertencente ao acervo do Museu Histórico Municipal de Dois Irmãos, considerando o estado de deterioração do bem, com presença de patologias como infestação por cupins, apodrecimento de estruturas em madeira e perda de elementos originais, o que compromete sua integridade física e funcionalidade. A contratação justifica-se pela necessidade de preservação do patrimônio histórico municipal, garantindo a recuperação, estabilidade estrutural e manutenção de sua função educativa e cultural, sendo realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea “g”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da notória especialização do fornecedor. As especificações técnicas, justificativas e demais condições da contratação encontram-se detalhadas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e demais documentos anexos ao processo.

PNCP ID: 88254891000153-1-000105/2026 • Nº: 88254891000153-1-000105/2026

Resumo

Órgão:
Cultura

CNPJ do órgão:
88254891000153

Localização:
Dois Irmãos - RS

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 36.100,00

Publicação:
13/04/2026 08:40

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
150

Valor total licitado:
R$ 39.642.403,94

Valor médio por licitação:
R$ 404.514,33

Modalidade mais usada:
Pregão - Eletrônico

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 25,8% abaixo da média regional.

Esta licitação:
R$ 36.100,00

Média regional:
R$ 48.660,25

Menor registrado:
R$ 1.494,54

Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 7.074 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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