Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em direito público, visando atender as demandas a Administração Pública Municipal em relação à interpretação, aplicação e acompanhamento da legislação vigente, bem como assessoramento técnico em matérias de maior complexidade jurídica . Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 9773/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela Secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos.

PNCP ID: 88489786000101-1-000078/2026 • Nº: 88489786000101-1-000078/2026

Resumo

Órgão:
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos - DCL
CNPJ do órgão:
88489786000101
Localização:
São Borja - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 60.360,00
Publicação:
27/04/2026 08:51
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
98
Valor total licitado:
R$ 31.093.184,39
Valor médio por licitação:
R$ 320.548,29
Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 25,0% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 60.360,00
Média regional:
R$ 48.286,26
Menor registrado:
R$ 1.494,54
Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 7.516 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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