PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, COM ATIVIDADES IN LOCO, PARA ATÉ 16 HORAS MENSAIS, COM DUAS VISITAS MENSAIS. AS ATIVIDADES SERÃO PRESTADAS COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO EM: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, RECEITAS, CONTROLE INTERNO, ADMISSÕES DE SERVIDORES, CONVÊNIOS, CONTRATOS, LICITAÇÕES, TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, AGENTES POLÍTICOS, PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS, ATENDIMENTO AOS RELATÓRIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, CORRIGIR PROCEDIMENTOS, PRESTANDO INFORMAÇÕES E OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS, ATENDIMENTO ÁS DIRETRIZES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS SOBRE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS, DENTRE OUTROS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, CAPUT E INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROTOCOLO 1941/2026.

PNCP ID: 88546890000182-1-000015/2026 • Nº: 88546890000182-1-000015/2026

Resumo

Órgão:
PGM - DEPTO ADMINISTRATIVO DA PROC. GERAL DO MUNICIPIO

CNPJ do órgão:
88546890000182

Localização:
Santa Rosa - RS

Situação:
ATIVO

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 114.000,00

Publicação:
21/01/2026 15:12

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
52

Valor total licitado:
R$ 22.989.538,66

Valor médio por licitação:
R$ 450.775,27

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 132,5% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 114.000,00

Média regional:
R$ 49.021,77

Menor registrado:
R$ 1.494,54

Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 6.447 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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