Confecção de minuta sugestão de projeto de atualização da legislação municipal que regula o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a partir da indicação técnica das alternativas juridicamente viáveis para reformulação dessas normas considerando as disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e a regulamentação aplicável, especialmente as emanadas dos órgãos federais de com competência fiscalizatória, além de outras adequações correlatas necessárias, incluídas as relativas ao custeio.

PNCP ID: 92000215000120-1-000032/2026 • Nº: 92000215000120-1-000032/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEGREDO - RS
CNPJ do órgão:
92000215000120
Localização:
Segredo - RS
Situação:
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Inexigibilidade
Modo de disputa:
Valor estimado:
R$ 78.758,00
Publicação:
11/02/2026 15:16
Abertura:
Encerramento:
Ver no Portal PNCP

Perfil do órgão — últimos 12 meses

Licitações publicadas:
70
Valor total licitado:
R$ 20.639.330,48
Valor médio por licitação:
R$ 294.847,58
Modalidade mais usada:
Dispensa

Comparativo de valor

Inexigibilidade • RS • últimos 12 meses

Este valor estimado está 61,9% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 78.758,00
Média regional:
R$ 48.655,60
Menor registrado:
R$ 1.494,54
Maior registrado:
R$ 600.000,00

Baseado em 7.211 licitações de Inexigibilidade publicadas em RS no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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