Seleção de Organizações da Sociedade Civil que executem Serviços de repasse de auxílio estudantil aos estudantes de ensino fundamental, ensino médio, superior e curso técnico profissionalizante, quando não ofertados no município, conforme Lei Municipal nº 3.448, de 05 de fevereiro de 2025, conforme Lei Federal nº 14.133/21, da Resolução nº 028/2011, de 06 de outubro de 2011 e Instrução Normativa nº 061/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e a Lei Federal 13.019/2014.
PNCP ID: 95719449000110-1-000049/2026 • Nº: 95719449000110-1-000049/2026
Resumo
Órgão:
Fundo Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação
CNPJ do órgão:
95719449000110
95719449000110
Localização:
Entre Rios do Oeste - PR
Entre Rios do Oeste - PR
Situação:
Divulgada no PNCP
Divulgada no PNCP
Modalidade:
Credenciamento
Credenciamento
Modo de disputa:
Não se aplica
Não se aplica
Valor estimado:
R$ 363.200,00
R$ 363.200,00
Publicação:
19/02/2026 16:40
19/02/2026 16:40
Abertura:
20/02/2026 08:00
20/02/2026 08:00
Encerramento:
06/03/2026 11:30
06/03/2026 11:30
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