1. Definições
- Plataforma Licita.pub: ambiente digital disponibilizado em licita.pub e seus subdomínios.
- Usuário Fornecedor: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para acompanhar oportunidades.
- Dados Públicos: informações oriundas de fontes oficiais (portais, diários, bases e APIs governamentais).
- Deep-link: link que direciona para páginas específicas de sistemas oficiais/origem.
- Coleta Automatizada: robôs/bots/crawlers/spiders e processos automatizados de varredura/indexação.
- Scraping: extração automatizada de páginas web para copiar/replicar conteúdo.
- API: interface de programação do Licita.pub (quando disponibilizada), sujeita a regras e limites.
- Planos: modalidades de acesso e limites de uso.
2. Escopo do serviço
O Licita.pub fornece recursos para busca, monitoramento, alertas e organização de oportunidades em compras públicas, utilizando dados públicos e links para os sistemas oficiais.
Importante: o Licita.pub não conduz licitações nem substitui sistemas oficiais. O envio de proposta, participação em disputa e atos formais ocorrem exclusivamente nos sistemas de origem.
3. Cadastro, conta e segurança
- Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Você é responsável pela guarda de suas credenciais (login/senha) e por atividades realizadas em sua conta.
- A plataforma pode solicitar validações adicionais para prevenção de fraude, abuso e duplicidade de conta.
4. Busca, alertas e acompanhamento
4.1 Busca
A busca considera textos e metadados oriundos de fontes públicas. Resultados podem refletir atrasos, retificações, inconsistências e variações de preenchimento das fontes.
4.2 Alertas
- Alertas são um recurso de apoio e não substituem o acompanhamento nos sistemas oficiais.
- Entrega de alertas pode ser impactada por fatores externos (anti-spam, indisponibilidade da fonte, falhas de provedor etc.).
- O usuário é responsável por manter e-mail e canais de notificação atualizados.
4.3 Links para o sistema de origem
O Licita.pub pode apresentar deep-links para páginas de origem (edital, portal do órgão, sistema de disputa). A disponibilidade e o conteúdo dessas páginas são de responsabilidade do respectivo mantenedor.
5. Uso aceitável e restrições
É proibido, sem autorização expressa do Licita.pub:
- Utilizar scraping, bots ou processos automatizados para copiar, indexar, monitorar, revender ou explorar conteúdo do Licita.pub.
- Contornar autenticação, rate limiting e mecanismos antiabuso.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair regras internas (ranking, pesos, modelos etc.).
- Usar o serviço para fins ilícitos, ataques, fraude, ou degradação da infraestrutura.
Quando houver API oficial, o acesso automatizado será permitido apenas conforme documentação e limites do plano.
6. Planos, limites e cobranças
O Licita.pub pode oferecer acesso gratuito e/ou planos pagos. Limites (consultas, alertas, exportações, API, multiusuário) serão definidos na página de planos e podem ser atualizados periodicamente.
7. Isenções e responsabilidade
- O usuário deve sempre validar informações em documentos oficiais (editais, anexos, retificações) e no sistema de origem.
- O Licita.pub não garante captura/atualização em tempo real de todas as oportunidades existentes nas fontes públicas.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidade de terceiros, internet do usuário, atrasos de publicação ou alterações nas fontes.
8. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas, total ou parcialmente, em caso de:
- violação destes Termos;
- abuso, fraude, ou risco à segurança;
- determinação legal/autoridade competente;
- inadimplência (quando aplicável).
9. Alterações destes Termos
O Licita.pub pode atualizar estes Termos e publicará a versão vigente no site. Em mudanças relevantes, poderá solicitar novo aceite explícito.
10. Controlador, contato e foro
VLS Sistemas de Segurança • CNPJ 38.027.939/0001-12
Contato: contato@licita.pub
Foro: Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário.