[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria jurídica, no âmbito da Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo, compreendendo o acompanhamento, aperfeiçoamento e modernização dos serviços destinados às áreas de compras, licitações e contratos administrativos, operando e capacitando os servidores para instrução do processo administrativo e a utilização dos sistemas de licitação que a Secretaria utiliza, tais como o Portal dos Jurisdicionados (TCM/PA), GEOBRAS (TCM/PA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), bem como sistemas de Transparência Pública, em conformidade com a legislação vigente, incluindo à adequação aos procedimentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021.

PNCP ID: 05058466000161-1-000044/2026 • Nº: 05058466000161-1-000044/2026

Resumo

Órgão:
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ do órgão:
05058466000161

Localização:
Benevides - PA

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 144.000,00

Publicação:
15/04/2026 09:14

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
50

Valor total licitado:
R$ 57.456.746,68

Valor médio por licitação:
R$ 1.149.134,93

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • PA • últimos 12 meses

Este valor estimado está 10,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 144.000,00

Média regional:
R$ 130.511,17

Menor registrado:
R$ 2.398,08

Maior registrado:
R$ 1.080.000,00

Baseado em 1.285 licitações de Inexigibilidade publicadas em PA no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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