[LICITANET] - A realização de Leilão para cessão onerosa e definitiva de direito autônomo ao recebimento dos direitos creditórios tributários de titularidade do Município de Macapá/AP, inclusive os inscritos em dívida ativa, a entes privados, instituições financeiras ou a fundos de investimento regulamentados pela CVM, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024 e da Lei Municipal nº 2.866/2024.

PNCP ID: 05995766000177-1-000013/2026 • Nº: 05995766000177-1-000013/2026

Resumo

Órgão:
MUNICIPIO DE MACAPÁ/ AP

CNPJ do órgão:
05995766000177

Localização:
Macapá - AP

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Leilão - Eletrônico

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 10.000,00

Publicação:
13/02/2026 12:53

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Crie uma conta gratuita para alertas e recursos avançados.