Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com atuação judicial em qualquer instância, inclusive tribunais superiores, com o objetivo de recuperar valores referentes à Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Recuperação Administrativa e Judicial de Créditos de Energia Elétrica (RE-ENERGIA) e Recuperação de crédito previdenciário sobre parcelas de natureza indenizatória.

PNCP ID: 08311904000140-1-000030/2026 • Nº: 08311904000140-1-000030/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura

CNPJ do órgão:
08311904000140

Localização:
Poço Branco - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 1.353.979,98

Publicação:
29/04/2026 12:35

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
34

Valor total licitado:
R$ 9.987.991,20

Valor médio por licitação:
R$ 293.764,45

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 1.651,3% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 1.353.979,98

Média regional:
R$ 77.311,36

Menor registrado:
R$ 1.942,43

Maior registrado:
R$ 503.424,76

Baseado em 2.827 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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