Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza preventiva e contenciosa, destinados ao apoio institucional à Procuradoria Jurídica do Município de Poço Branco/RN, compreendendo a elaboração, análise, acompanhamento e conclusão de processos administrativos e judiciais, inclusive a apreciação de recomendações, termos de ajustamento de conduta e demais expedientes oriundos do Ministério Público, órgãos de controle e do Poder Judiciário, bem como a atuação perante a Comarca, Tribunais Regionais e Tribunais Superiores nas demandas em que o Município figure como parte, além do acompanhamento de acordos, parcelamentos e outras medidas correlatas de interesse da Administração Pública Municipal.

PNCP ID: 08311904000140-1-000031/2026 • Nº: 08311904000140-1-000031/2026

Resumo

Órgão:
Prefeitura

CNPJ do órgão:
08311904000140

Localização:
Poço Branco - RN

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 156.000,00

Publicação:
07/05/2026 12:03

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
34

Valor total licitado:
R$ 9.987.991,20

Valor médio por licitação:
R$ 293.764,45

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • RN • últimos 12 meses

Este valor estimado está 101,5% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 156.000,00

Média regional:
R$ 77.434,81

Menor registrado:
R$ 1.942,43

Maior registrado:
R$ 505.000,00

Baseado em 2.827 licitações de Inexigibilidade publicadas em RN no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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