Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, da banda Barões da Pisadinha, para a realização de 01 (uma) apresentação musical no dia 14 de agosto de 2026, às 23h59, no Parque de Exposições, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da 27ª Expo Aracruz 2026. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, da consagração da atração pela crítica especializada e pela opinião pública, bem como da representação exclusiva pela empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.624.741/0001-65.

PNCP ID: 27142702000166-1-000199/2026 • Nº: 27142702000166-1-000199/2026

Resumo

Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

CNPJ do órgão:
27142702000166

Localização:
Aracruz - ES

Situação:
Divulgada no PNCP

Modalidade:
Inexigibilidade

Modo de disputa:

Valor estimado:
R$ 400.000,00

Publicação:
04/05/2026 10:57

Abertura:

Encerramento:

Ver no Portal PNCP

Licitações publicadas:
190

Valor total licitado:
R$ 116.817.136,95

Valor médio por licitação:
R$ 614.827,04

Modalidade mais usada:
Inexigibilidade

Inexigibilidade • ES • últimos 12 meses

Este valor estimado está 844,1% acima da média regional.

Esta licitação:
R$ 400.000,00

Média regional:
R$ 42.367,45

Menor registrado:
R$ 1.880,00

Maior registrado:
R$ 416.265,12

Baseado em 2.416 licitações de Inexigibilidade publicadas em ES no último ano, excluindo valores atípicos (faixa P5–P95).

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