O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar Organização da Sociedade Civil (OSC) para se credenciarem junto à Caixa Econômica Federal para atuarem como Agentes Promotores Gerenciadores na produção de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com objetivo de edificação de 33 (trinta e três) unidades habitacionais, em terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, por intermédio do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993 e as Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725, de 15 de j

PNCP ID: 58728309000182-1-000003/2025 • Nº: 58728309000182-1-000003/2025