O objeto deste Edital de Chamamento é selecionar empresa do ramo da construção civil para elaborar ou contratar a elaboração de Projeto do Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, considerando ainda a demolição, com o devido descartes dos resíduos, das edificações e/ou qualquer estrutura presente na área de intervenção localizada nos terrenos de propriedade do Município de Corumbá/MS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do Município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado

PNCP ID: 58728309000182-1-000004/2025 • Nº: 58728309000182-1-000004/2025