Panorama de licitações em Rondônia — últimos 12 meses
14.535
Licitações publicadas
R$ 963.127.689,72
Valor médio
Municípios mais ativos:
Porto Velho (5.236), Ji-Paraná (888), Vilhena (508), Jaru (396), Ariquemes (386)
O que é Pregão Eletrônico?
Modalidade licitatória realizada por meio de sistema eletrônico, obrigatória para aquisições de bens e serviços comuns acima de R$ 50 mil (Lei 14.133/2021). É a mais utilizada no Brasil pela transparência e competitividade que proporciona.
Quando se aplica: Bens e serviços comuns que possam ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado.
Base legal: Art. 6º, XLI e Art. 29 da Lei nº 14.133/2021