Inexigibilidade em Rio Grande do Sul (RS)
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Criar conta gratuita →Municípios mais ativos: Porto Alegre (15.324), Ipê (3.160), Bom Princípio (2.918), Santa Margarida Do Sul (2.735), Dom Pedrito (2.537)
Situação em que a licitação é juridicamente inviável por ausência de competição: fornecedor exclusivo no mercado, serviços técnicos especializados de natureza singular ou contratação de artistas consagrados.
Quando se aplica: Produto ou serviço com fornecedor exclusivo, serviços de natureza singular ou artistas consagrados pela crítica.
Base legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021
Estados com mais Inexigibilidade: SP (29.860), PR (26.894), RS (24.495), MG (24.471), BA (21.678)
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