Inexigibilidade em Rio Grande do Sul (RS)
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Criar conta gratuita →Municípios mais ativos: Porto Alegre (4.326), Santa Margarida Do Sul (1.089), Ubiretama (1.075), Bom Princípio (1.008), Dom Pedrito (982)
Situação em que a licitação é juridicamente inviável por ausência de competição: fornecedor exclusivo no mercado, serviços técnicos especializados de natureza singular ou contratação de artistas consagrados.
Quando se aplica: Produto ou serviço com fornecedor exclusivo, serviços de natureza singular ou artistas consagrados pela crítica.
Base legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021
Estados com mais Inexigibilidade: SP (13.118), PR (12.339), RS (11.234), MG (11.147), PE (11.060)
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