Panorama de licitações em Amapá — últimos 12 meses
2.374
Licitações publicadas
R$ 36.182.904,25
Valor médio
Municípios mais ativos:
Macapá (1.829), Santana (118), Amapá (108), Laranjal Do Jari (53), Oiapoque (38)
O que é Pregão Eletrônico?
Modalidade licitatória realizada por meio de sistema eletrônico, obrigatória para aquisições de bens e serviços comuns acima de R$ 50 mil (Lei 14.133/2021). É a mais utilizada no Brasil pela transparência e competitividade que proporciona.
Quando se aplica: Bens e serviços comuns que possam ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado.
Base legal: Art. 6º, XLI e Art. 29 da Lei nº 14.133/2021