Inexigibilidade em Amapá (AP)
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Criar conta gratuita →Municípios mais ativos: Macapá (1.829), Santana (118), Amapá (108), Laranjal Do Jari (53), Oiapoque (38)
Situação em que a licitação é juridicamente inviável por ausência de competição: fornecedor exclusivo no mercado, serviços técnicos especializados de natureza singular ou contratação de artistas consagrados.
Quando se aplica: Produto ou serviço com fornecedor exclusivo, serviços de natureza singular ou artistas consagrados pela crítica.
Base legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021
Estados com mais Inexigibilidade: SP (29.880), PR (26.869), RS (24.500), MG (24.498), BA (21.676)
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