Pregão Eletrônico em Maranhão (MA)
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Modalidade licitatória realizada por meio de sistema eletrônico, obrigatória para aquisições de bens e serviços comuns acima de R$ 50 mil (Lei 14.133/2021). É a mais utilizada no Brasil pela transparência e competitividade que proporciona.
Quando se aplica: Bens e serviços comuns que possam ser definidos objetivamente por especificações usuais de mercado.
Base legal: Art. 6º, XLI e Art. 29 da Lei nº 14.133/2021
Estados com mais Pregão Eletrônico: SP (1)
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