Leilão Eletrônico em Rio de Janeiro (RJ)
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Modalidade para alienação de bens móveis ou imóveis da Administração Pública, realizada por meio eletrônico. Vence quem oferecer o maior lance dentro do prazo estabelecido.
Quando se aplica: Alienação de bens públicos inservíveis, dação em pagamento ou quando a legislação autorizar expressamente.
Base legal: Art. 6º, XL e Art. 31 da Lei nº 14.133/2021
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